Em resumo
- Você precisa ter 18 anos ou mais e manter seus dados de cadastro corretos.
- As fotos são suas. Só usamos o que você envia para fazer o Shootin funcionar.
- Você é responsável por ter autorização das pessoas que aparecem nas fotos.
- O trial é grátis e sem cartão. Depois, o plano é mensal e pode ser cancelado no painel.
- Com pagamento atrasado há 7 dias de carência; depois, o painel e as galerias ficam fora do ar até a regularização.
- Depois de 30 dias sem assinatura, as suas coleções são excluídas de forma definitiva, mas a conta continua. Avisamos antes por e-mail.
O resumo ajuda na leitura, mas o que vale é o texto completo abaixo.
Quem somos e aceitação
O Shootin é um serviço oferecido pela Estoque App Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 63.786.194/0001-12, com sede na Rua Chile, 750, Condomínio Solar das Bromélias, bairro Sumaré, Rio do Sul/SC, CEP 89.165-637 (“Shootin”, “nós”).
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso do site, do painel e das galerias do Shootin (o “Serviço”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com o Acordo de Processamento de Dados, que fazem parte deles. Se não concordar, não use o Serviço.
Se você usa o Shootin em nome de uma empresa, declara que tem poderes para aceitar estes Termos por ela.
Definições
- Fotógrafo ou você: a pessoa física ou jurídica titular da conta, que usa o Shootin para entregar fotos.
- Cliente: a pessoa ou empresa que contratou o fotógrafo e recebe a galeria. O cliente não tem conta no Shootin.
- Coleção ou galeria: o conjunto de fotos que o fotógrafo organiza e compartilha com o cliente.
- Conteúdo: as fotos, os textos, as observações de seleção e qualquer outro material enviado ao Shootin pelo fotógrafo ou pelo cliente dele.
- Plano: a modalidade de assinatura contratada, com o espaço de armazenamento e os recursos descritos na página de preços.
O serviço
O Shootin é uma plataforma para fotógrafos entregarem fotos aos clientes. Com ele você envia fotos, organiza coleções em seções, define senha, marca d’água, tema e data de expiração, libera downloads e acompanha a seleção de fotos feita pelo cliente.
Podemos criar, alterar ou remover recursos para melhorar o Serviço. Quando uma mudança reduzir de forma relevante o que o seu plano oferece, avisaremos por e-mail com antecedência razoável.
Cadastro e conta
Para usar o painel você precisa criar uma conta. Ao fazer isso, você declara que:
- tem 18 anos ou mais e capacidade para contratar;
- os dados informados (nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ) são verdadeiros, e vai mantê-los atualizados;
- vai guardar a sua senha em sigilo e não vai compartilhar a conta com outras pessoas.
Cada conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo o que acontece nela. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas nas configurações de segurança. Nunca pediremos a sua senha por e-mail, telefone ou mensagem. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise em [email protected].
Trial, planos e pagamento
Trial. Toda conta nova começa com um período de teste gratuito, sem cartão, com o prazo e o espaço indicados na página de preços. Avisamos por e-mail antes de o trial terminar. Ao final do trial, para continuar usando o Serviço é preciso assinar um plano. Sem assinatura, as suas coleções ficam guardadas por 30 dias e depois são excluídas (cláusula 6, “Conta sem assinatura”).
Planos e preços. Os planos são mensais, cobrados em reais e pagos antecipadamente. Os preços em vigor estão na página de preços. Se mudarmos o preço do seu plano, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir da cobrança seguinte ao aviso.
Forma de pagamento. A cobrança é feita por meio da ASAAS, instituição de pagamento parceira, por PIX, boleto ou cartão de crédito. Ao pagar, você também se sujeita aos termos da ASAAS. O Shootin não armazena os dados completos do seu cartão.
Renovação. A assinatura é renovada automaticamente a cada mês, pelo mesmo plano, até que você a cancele.
Mudança de plano. Você pode trocar de plano pelo painel. Se o espaço ocupado pelas suas fotos for maior que o do plano escolhido, será preciso liberar espaço antes ou escolher um plano maior.
Cancelamento, atraso e reembolso
Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, na página Assinatura do painel, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do mês em curso, salvo nos casos previstos em lei.
Direitos do consumidor. Se você for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, todos os direitos previstos nele, inclusive o de arrependimento, ficam preservados.
Pagamento em atraso. Se uma cobrança vencer sem pagamento, você tem 7 dias de carência com acesso normal. Depois disso, o acesso termina: o painel fica bloqueado, as suas galerias deixam de abrir para os clientes até o pagamento ser regularizado e passa a valer a regra de conta sem assinatura, abaixo. As regras de exclusão de conta (cláusula 15) continuam valendo.
Conta sem assinatura. Quando o acesso termina sem uma assinatura em dia, seja pelo fim do trial, pelo fim do período pago depois de um cancelamento ou pelo fim da carência de um atraso, as suas coleções ficam guardadas por mais 30 dias. A data da exclusão aparece na tela de assinatura do painel, e avisamos por e-mail quando o prazo começa e, se você tiver coleções, 7 dias e 1 dia antes do fim. Se você assinar um plano e o pagamento for confirmado dentro do prazo, tudo volta como estava. Enquanto houver uma cobrança em aberto de uma assinatura que você não cancelou, ainda a vencer ou vencida há no máximo 7 dias, a exclusão fica adiada, para que um pagamento feito no fim do prazo tenha tempo de ser confirmado.
Exclusão das coleções. Ao fim do prazo sem assinatura, todas as suas coleções, inclusive as da lixeira, com fotos, vídeos, seções e arquivos, são excluídas de forma definitiva e não podem ser recuperadas. A conta, o perfil, a marca d’água, as assinaturas e o histórico de cobranças continuam, e você pode assinar depois e recomeçar com a conta vazia. O prazo corre também com o e-mail não verificado e com a conta suspensa (cláusula 14).
Contestação de cobrança. Se você contestar junto ao banco ou à operadora uma cobrança legítima, poderemos suspender a conta até a situação ser resolvida.
Seu conteúdo
As fotos são suas. Você continua titular de todos os direitos sobre o conteúdo que envia. O Shootin não reivindica nenhum direito de propriedade sobre ele.
Licença para operar o Serviço. Para que o Shootin funcione, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao tempo em que o conteúdo estiver no Serviço, para armazenar, copiar, gerar versões reduzidas e com marca d’água, compactar em arquivo ZIP e exibir o seu conteúdo às pessoas com quem você o compartilhar. Essa licença serve apenas para prestar o Serviço a você. Não usamos as suas fotos em anúncios, divulgação do Shootin ou treinamento de inteligência artificial sem a sua autorização expressa e por escrito.
Garantias suas. Você declara que tem todos os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo que envia, inclusive os direitos autorais e o direito de imagem das pessoas retratadas.
Proteção das fotos. Os arquivos originais nunca ficam públicos e cada acesso às fotos usa um endereço temporário. A marca d’água e o bloqueio de download dificultam cópias, mas nenhuma tecnologia impede totalmente que alguém fotografe a tela ou capture a imagem exibida. Não nos responsabilizamos por cópias feitas dessa forma.
Cópia de segurança. O Shootin é um serviço de entrega, não um arquivo definitivo. Mantenha sempre uma cópia própria das suas fotos originais.
Fotos de clientes e dados pessoais
As fotos que você envia normalmente mostram pessoas e, por isso, contêm dados pessoais. Em relação a esses dados, você é o controlador e o Shootin atua como operador, tratando-os apenas para prestar o Serviço e conforme as suas instruções, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
Cabe a você:
- ter base legal para tratar as imagens das pessoas fotografadas e informá-las sobre o uso do Shootin para a entrega;
- obter o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal para fotos de crianças e adolescentes, quando a lei exigir;
- atender aos pedidos dos seus clientes sobre os dados deles, com a nossa ajuda quando necessário.
As obrigações de cada parte estão detalhadas no Acordo de Processamento de Dados.
Uso aceitável
Você não pode usar o Shootin para:
- enviar conteúdo ilegal, inclusive qualquer material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, que será removido e comunicado às autoridades;
- divulgar imagens íntimas ou de nudez de alguém sem o consentimento da pessoa;
- violar direitos autorais, de imagem, de privacidade ou outros direitos de terceiros;
- publicar conteúdo que promova ódio, discriminação, violência ou assédio;
- distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- enviar spam ou usar o Shootin para fraude, golpes ou falsidade ideológica;
- tentar acessar contas, galerias ou dados de outras pessoas sem autorização, ou contornar senhas, limites e medidas de segurança;
- usar robôs, raspagem de dados ou engenharia reversa, ou acessar o Serviço por meios não oferecidos por nós;
- sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional ou anormal;
- revender o Serviço ou usá-lo como hospedagem de arquivos sem relação com a entrega de fotos aos seus clientes.
Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, conforme a cláusula 14.
Uso justo
Cada conta é de um fotógrafo, para entregar o trabalho dele aos próprios clientes. O espaço de armazenamento de cada plano é o limite do que você pode guardar, e os arquivos na lixeira contam nesse espaço. Se o uso de banda ou de processamento de uma conta for muito acima do normal e prejudicar outros fotógrafos, entraremos em contato para encontrar uma solução antes de tomar qualquer outra medida.
Denúncia de violação de direitos
Se você acredita que um conteúdo no Shootin viola os seus direitos autorais, de imagem ou de privacidade, envie um e-mail para [email protected] com:
- o seu nome completo e um meio de contato;
- o endereço da galeria ou a descrição precisa do conteúdo;
- a explicação de qual direito é violado e por quê;
- a declaração de que as informações são verdadeiras e de que você é o titular do direito ou está autorizado a agir em nome dele.
Analisaremos a denúncia e poderemos tornar o conteúdo indisponível enquanto isso. No caso de imagens íntimas divulgadas sem consentimento, removeremos o conteúdo assim que recebermos uma notificação com elementos que permitam identificá-lo, como prevê o artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O fotógrafo responsável será avisado e poderá se manifestar.
Propriedade intelectual do Shootin
O nome Shootin, o software, o layout, os textos do site e os demais elementos do Serviço pertencem à Estoque App Ltda. ou aos seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além do direito de usar o Serviço conforme aqui previsto.
Se você nos enviar sugestões ou ideias sobre o Shootin, poderemos usá-las livremente, sem obrigação de pagamento.
Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para que o Shootin fique disponível o tempo todo, mas o Serviço pode passar por manutenções, falhas de terceiros ou interrupções que não controlamos. Sempre que possível, avisaremos com antecedência as manutenções programadas. O suporte é prestado pelo e-mail [email protected].
Suspensão e encerramento pelo Shootin
Podemos suspender ou encerrar uma conta, com aviso por e-mail, quando houver:
- violação destes Termos, em especial da cláusula 9;
- falta de pagamento depois do período de carência;
- ordem judicial ou de autoridade competente;
- risco à segurança do Serviço, de outros fotógrafos ou de terceiros.
Em casos graves, como conteúdo ilegal ou risco à segurança, a suspensão pode ser imediata, com aviso logo em seguida. Enquanto a conta estiver suspensa, o painel fica bloqueado e as galerias deixam de abrir. Se o acesso terminar durante a suspensão, o prazo da conta sem assinatura (cláusula 6) corre normalmente, mas sem os avisos por e-mail, e as coleções são excluídas ao fim dele se até lá a suspensão não for resolvida e um plano não for assinado. Cabe a você procurar o suporte dentro desse prazo. Se entender que a suspensão foi um engano, escreva para [email protected].
Exclusão da conta
Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, nas configurações de perfil. A exclusão fica agendada por 30 dias. Nesse prazo você pode restaurar a conta, e enviamos um lembrete por e-mail 7 dias antes do fim. Depois disso, a conta, as coleções e as fotos são apagadas de forma definitiva e não podem ser recuperadas. Cópias de segurança são eliminadas no ciclo normal de rotação, em até 14 dias.
Sem o pedido de exclusão, a conta não é apagada por falta de assinatura, mas as suas coleções são excluídas ao fim do prazo de 30 dias da conta sem assinatura (cláusula 6). Se a conta estiver sem assinatura e com a exclusão agendada, os dois prazos correm juntos e vale o que terminar primeiro. Se o da conta sem assinatura terminar antes, as coleções são excluídas, a conta continua agendada para exclusão e, se você restaurá-la, ela volta sem coleções. Nesse período, os avisos por e-mail são os da exclusão da conta.
Alguns dados podem ser guardados por mais tempo quando a lei exigir, como registros de cobrança e registros de acesso. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- o Shootin não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio;
- o Shootin não responde por conteúdo enviado por fotógrafos ou clientes, nem pela relação comercial entre o fotógrafo e o cliente dele;
- o Shootin não responde por falhas causadas por terceiros fora do nosso controle, como provedores de internet, bancos e caso fortuito ou força maior;
- a responsabilidade total do Shootin por qualquer reclamação ligada ao Serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.
Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave do Shootin, nem afastam direitos que a lei garante ao consumidor.
Indenização
Você se compromete a reparar o Shootin por prejuízos, inclusive custos de defesa, decorrentes de reclamações de terceiros causadas pelo conteúdo que você enviou ou pela violação destes Termos ou da lei por você.
Comunicações
As comunicações sobre a sua conta são feitas pelo e-mail cadastrado e por avisos no painel, e você concorda em recebê-las por esses meios. Mantenha o seu e-mail atualizado. Para falar com o Shootin, use [email protected].
Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na lei. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura antes que ela entre em vigor. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar os novos Termos. A data da última atualização fica no topo desta página.
Disposições gerais
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Deixar de exigir um direito em algum momento não significa abrir mão dele.
- Você não pode transferir esta relação a terceiros sem a nossa autorização. Podemos transferi-la em caso de reorganização societária, venda ou incorporação do negócio, mantidas as condições destes Termos.
- Estes Termos, com os documentos citados na cláusula 1, formam o acordo completo entre você e o Shootin sobre o Serviço.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Rio do Sul/SC para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do próprio domicílio.
Contato
Estoque App Ltda. · CNPJ 63.786.194/0001-12
Rua Chile, 750, Condomínio Solar das Bromélias, Sumaré, Rio do Sul/SC, CEP 89.165-637
E-mail: [email protected]