Em resumo
- Nas fotos dos seus clientes, você é o controlador e o Shootin é o operador.
- Só tratamos esses dados para entregar as suas galerias, seguindo as suas instruções.
- Você precisa de base legal e, para fotos de crianças, do consentimento dos pais ou responsáveis.
- Avisamos você em até 48 horas se um incidente de segurança afetar esses dados.
- Quando a conta é excluída, os dados são apagados.
- Se a conta ficar 30 dias sem assinatura, as coleções são apagadas.
O resumo ajuda na leitura, mas o que vale é o texto completo abaixo.
Objeto e partes
Este Acordo de Processamento de Dados (“Acordo”) faz parte dos Termos de Serviço do Shootin e regula o tratamento de dados pessoais feito pela Estoque App Ltda., CNPJ 63.786.194/0001-12 (“Shootin”), em nome do fotógrafo titular da conta (“Fotógrafo”), ao prestar o Serviço.
Ele vale automaticamente para todas as contas, sem necessidade de assinatura à parte, e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Em assuntos de proteção de dados, se houver conflito entre este Acordo e os Termos, prevalece este Acordo.
Definições
As expressões dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, tratamento, controlador, operador, anonimização e incidente de segurança têm o significado dado pela LGPD e pelas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Suboperador é o terceiro contratado pelo Shootin que trata dados pessoais para ajudar a prestar o Serviço.
Papéis das partes
- O Fotógrafo é o controlador dos dados pessoais que estão no conteúdo que envia e compartilha pelo Shootin: as fotos, as informações delas e as escolhas e observações feitas pelos clientes na galeria. É ele quem decide por que e como esses dados são tratados.
- O Shootin é o operador desses dados e os trata apenas em nome do Fotógrafo, para prestar o Serviço.
Para os dados da conta e da cobrança do próprio Fotógrafo, o Shootin é controlador, e vale a Política de Privacidade.
Descrição do tratamento
| Item | Descrição |
|---|---|
| Titulares | Clientes do Fotógrafo, pessoas retratadas nas fotos (inclusive convidados de eventos e, quando houver, crianças e adolescentes) e demais pessoas que acessam as galerias |
| Dados | Imagens de pessoas, informações técnicas das fotos (como data, dimensões e câmera), nomes de arquivos, fotos escolhidas e observações deixadas pelo cliente, e registros de acesso às galerias |
| Dados sensíveis | As fotos podem revelar, mesmo sem intenção, dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa ou condição de saúde. O Shootin não analisa nem classifica esse conteúdo |
| Finalidade | Armazenar, processar e entregar as fotos aos clientes do Fotógrafo, permitir a seleção das fotos e o download do que for liberado |
| Operações | Armazenamento, geração de versões reduzidas e com marca d’água, exibição em galerias, compactação em arquivos ZIP, registro das escolhas do cliente e exclusão |
| Duração | Enquanto o conteúdo estiver na conta do Fotógrafo, observada a seção 12 |
| Local | Fotos armazenadas em data center no Brasil, em São Paulo |
Instruções do Fotógrafo
O Shootin trata os dados pessoais apenas conforme as instruções do Fotógrafo. São instruções: estes Termos e este Acordo, e as ações e configurações que o Fotógrafo faz no painel, como enviar fotos, publicar ou despublicar uma coleção, definir senha, liberar downloads, mover para a lixeira e excluir.
Se a lei obrigar o Shootin a tratar os dados de outra forma, avisaremos o Fotógrafo antes, salvo se a própria lei proibir o aviso. Se entendermos que uma instrução viola a LGPD, informaremos o Fotógrafo e poderemos deixar de cumpri-la.
Obrigações do Fotógrafo
O Fotógrafo se compromete a:
- ter base legal válida para tratar os dados pessoais das pessoas fotografadas e para usar o Shootin na entrega das fotos;
- informar os seus clientes, de forma clara, sobre o tratamento das fotos, inclusive o uso de uma plataforma de entrega;
- obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal antes de tratar imagens de crianças, e tratar imagens de crianças e adolescentes sempre no melhor interesse deles (art. 14 da LGPD);
- compartilhar os links e as senhas das galerias apenas com quem deve ter acesso a elas;
- atender aos pedidos dos titulares sobre os dados deles;
- não enviar ao Shootin dados pessoais que não sejam necessários para a entrega das fotos.
Obrigações do Shootin
O Shootin se compromete a:
- tratar os dados pessoais apenas para prestar o Serviço e conforme as instruções do Fotógrafo, sem usá-los para finalidades próprias, como publicidade ou treinamento de inteligência artificial;
- garantir que as pessoas da sua equipe com acesso aos dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade e acessem os dados só quando necessário, por exemplo para atender um pedido de suporte do próprio Fotógrafo;
- manter as medidas de segurança da seção 9;
- ajudar o Fotógrafo, na medida do possível, a cumprir as obrigações dele perante os titulares e a ANPD;
- disponibilizar ao Fotógrafo as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo.
Suboperadores
O Fotógrafo autoriza o Shootin a contratar suboperadores para prestar o Serviço, nas seguintes categorias: hospedagem da aplicação e do banco de dados, armazenamento das fotos e envio de e-mails transacionais.
O Shootin exigirá de cada suboperador, por contrato, obrigações de proteção de dados no mínimo equivalentes às deste Acordo, e continua responsável perante o Fotógrafo pelo cumprimento delas. A lista atualizada dos suboperadores pode ser pedida em [email protected].
Se o Shootin passar a usar um novo suboperador que trate as fotos, avisaremos o Fotógrafo por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, o Fotógrafo pode cancelar a assinatura antes da mudança, sem multa.
Medidas de segurança
O Shootin adota medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) em todo o Serviço;
- arquivos originais nunca públicos, entregues apenas por endereços temporários assinados que expiram em minutos;
- senha opcional por galeria, com limite de tentativas, e data de expiração configurável;
- marca d’água nas fotos não liberadas e download só do que o Fotógrafo liberar;
- verificação em duas etapas disponível para o Fotógrafo e obrigatória para a equipe do Shootin;
- acesso interno restrito por função, com registro das ações da equipe sobre as contas;
- cópias de segurança diárias do banco de dados, mantidas por 14 dias.
Incidentes de segurança
Se o Shootin confirmar um incidente de segurança que afete dados pessoais tratados em nome do Fotógrafo, avisaremos o Fotógrafo sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 48 horas da confirmação. O aviso trará o que soubermos sobre a natureza do incidente, os dados e titulares afetados, os riscos e as medidas tomadas, e será complementado à medida que tivermos novas informações.
Também adotaremos as medidas razoáveis para conter o incidente e reduzir os seus efeitos, e ajudaremos o Fotógrafo a fazer as comunicações que a lei exigir à ANPD e aos titulares.
Pedidos dos titulares
Se um titular procurar o Shootin para exercer direitos sobre dados tratados em nome do Fotógrafo, encaminharemos o pedido ao Fotógrafo em até 5 dias úteis e não responderemos ao titular diretamente, salvo instrução do Fotógrafo ou obrigação legal.
O Fotógrafo pode atender à maior parte dos pedidos pelo próprio painel, por exemplo apagando fotos ou coleções. Quando precisar de algo que o painel não oferece, o Shootin ajudará na medida do possível.
Fim do tratamento e exclusão
O que o Fotógrafo apaga vai para a lixeira e é eliminado definitivamente em 30 dias, ou antes, se ele esvaziar a lixeira. Arquivos ZIP gerados para download são eliminados em 7 dias.
Quando a conta é excluída, todo o conteúdo é eliminado ao fim do prazo de 30 dias em que a exclusão pode ser desfeita. As cópias de segurança são eliminadas no ciclo normal de rotação, em até 14 dias, e até lá ficam isoladas, sem nenhum outro tratamento. Antes de excluir a conta, cabe ao Fotógrafo guardar as cópias que quiser manter.
Quando o acesso da conta termina sem uma assinatura em dia, as coleções, inclusive as da lixeira, com todas as fotos, vídeos e arquivos, são eliminadas definitivamente 30 dias depois, salvo se o Fotógrafo assinar um plano e o pagamento for confirmado antes, como preveem a cláusula 6 dos Termos de Serviço e os avisos ao Fotógrafo descritos nela. A conta continua existindo. Cabe ao Fotógrafo guardar antes as cópias que quiser manter.
O Shootin só manterá dados depois desses prazos quando a lei exigir, e apenas pelo tempo e na medida exigidos.
Transferência internacional
As fotos ficam armazenadas no Brasil. Se algum suboperador tratar dados pessoais fora do país, a transferência seguirá o artigo 33 da LGPD e as regras da ANPD, com garantias contratuais adequadas.
Informações e auditoria
Mediante pedido por escrito e com antecedência razoável, o Shootin fornecerá ao Fotógrafo as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo. Avaliações mais amplas devem ter escopo, prazo e confidencialidade combinados antes entre as partes, e o custo fica com quem as pedir, salvo se for constatado descumprimento pelo Shootin.
Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar ao violar a LGPD ou este Acordo, nos termos dos artigos 42 a 45 da LGPD. O Shootin responde perante os titulares apenas quando descumprir as obrigações da lei ou quando não seguir as instruções lícitas do Fotógrafo. Fora esses limites legais, aplicam-se as limitações de responsabilidade dos Termos de Serviço.
Vigência e disposições gerais
Este Acordo vale enquanto o Shootin tratar dados pessoais em nome do Fotógrafo, inclusive depois do fim da assinatura, até a eliminação dos dados. As obrigações de confidencialidade continuam valendo depois disso.
Podemos atualizar este Acordo para refletir mudanças na lei ou no Serviço, com aviso nos mesmos termos da cláusula 19 dos Termos de Serviço. Aplicam-se a ele a lei brasileira e o foro previsto nos Termos de Serviço.
Dúvidas sobre este Acordo podem ser enviadas para [email protected].